Termos e condições

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Termos e condições

Disposições Gerais
Estes Termos e Condições, juntamente com o Aviso de Privacidade e qualquer outra documentação da Plataforma, destinam-se a fornecer informações sobre a XPKEYS, fornecer aos Utilizadores as regras sobre comportamento aceitável na Plataforma e estabelecer diretrizes básicas.
A Plataforma é um local on-line que oferece aos entusiastas de videogame um espaço seguro para se conectar e comprar diversos conteúdos relacionados a jogos.
Para evitar dúvidas:
estes Termos e Condições estabelecem relações contratuais entre a XPKEYS e os Utilizadores;
em particular, estes Termos e Condições não estabelecem os termos de transações específicas concluídas entre Usuários, tais como: preço de compra, conteúdo e qualidade do Conteúdo Digital, disposições de segurança, garantia e responsabilidade relacionadas à venda de Conteúdo Digital através da Plataforma.
com o procedimento fornecido na Seção abaixo. A XPKEYS recomenda vivamente aos Utilizadores que leiam os Termos e Condições de tempos a tempos, a fim de se familiarizarem totalmente com os termos particulares em vigor em cada momento.
Definições
Conta – uma conta que dá ao Utilizador a possibilidade de utilizar os Serviços prestados na Plataforma e obter todos os benefícios dos mesmos.
Conteúdo Digital – conteúdo digital que possui o código de ativação e só pode ser utilizado após ser ativado na plataforma do computador do Usuário.
Plataforma – esta plataforma é disponibilizada na Internet no endereço: www.xpkeys.com.
Aviso de Privacidade – regras que definem os processos de proteção de dados pessoais e de privacidade que são aplicados pela XPKEYS.
Serviço – um dos serviços que são prestados pela XPKEYS conforme descrito nestes Termos e Condições.
Termos e Condições – este conjunto de regras que determina os direitos e obrigações dos Utilizadores, da XPKEYS e os termos que regulam a utilização da Plataforma.
Utilizador – uma pessoa singular que atua em relação a estes Termos e Condições para fins diferentes do seu comércio, negócio, ofício ou profissão (ou seja, consumidor), e que registou uma Conta na Plataforma e (ou) tem a intenção de adquirir Conteúdo Digital usando os Serviços fornecidos pela XPKEYS.
Aplicabilidade destes Termos e Condições
Os Usuários concordam e aceitam estes Termos e Condições, incluindo o Aviso de Privacidade, em sua totalidade e sem quaisquer reservas.
Para evitar dúvidas, estes Termos e Condições também são aplicáveis a quaisquer usuários anônimos que entrem na Plataforma e, ao entrar, tais pessoas aceitam estes Termos e Condições, Aviso de Privacidade e qualquer outra documentação da Plataforma.
Os usuários que estão proibidos de usar a Plataforma devido a regulamentos das respectivas restrições estaduais ou regionais, incluindo o país/região de residência atual do Usuário e local de uso dos serviços, são convidados a abster-se de usar a Plataforma.
Cada Utilizador confirma que tem pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade ou atingiu a idade prevista nas leis do respetivo país que lhe permite assumir a responsabilidade pelas obrigações emergentes das relações contratuais e tem plena capacidade para intentar ações judiciais. Além disso, cada Utilizador confirma que não existem restrições ao abrigo das leis do respetivo país para utilizar os Serviços fornecidos pela XPKEYS.
A XPKEYS tem o direito de fazer alterações e modificações nestes Termos e Condições, incluindo o direito de extrair novas disposições e retirar as antigas, a seu critério, unilateralmente e a qualquer momento, anunciando as alterações dos Termos e Condições na Plataforma. Ao continuar a utilizar a Plataforma e os Serviços, os Utilizadores confirmam estar vinculados a todas as alterações a estes Termos e Condições.
Taxas de serviço
Os Usuários são os únicos responsáveis pelo pagamento de taxas e impostos relativos ao uso dos Serviços disponíveis na Plataforma. Os Usuários são particularmente responsáveis pelo pagamento de impostos, taxas ou outros valores devidos exigidos em conexão com os contratos celebrados por meio da Plataforma por conta própria. Em qualquer caso, a XPKEYS não será responsável pela liquidação de tais taxas e impostos. Se um determinado método de pagamento falhar ou uma fatura estiver vencida, a XPKEYS reserva-se o direito de exigir o pagamento através de outro método de pagamento, incluindo todos os custos adicionais possíveis desse método.
Sempre que a XPKEYS presta Serviços a qualquer pessoa que seja considerada um empresário, essa pessoa reconhece e concorda em prestar contas de qualquer Imposto sobre Bens e Serviços (GST), IVA, Imposto sobre Vendas ou qualquer imposto semelhante devido através do mecanismo de autoliquidação aplicável.
Contas
Uma pessoa que queira acessar todos os Serviços prestados na Plataforma deverá se cadastrar e criar uma Conta, sendo assim necessário ter uma conta para poder comprar conteúdos na plataforma. O registo prossegue através do preenchimento de todas as informações necessárias num formulário de registo que pode ser encontrado na Plataforma. A pessoa será solicitada a fornecer seu nome de usuário, endereço de e-mail, senha e outras informações. Para concluir o cadastro, a pessoa deverá aceitar os Termos e Condições e o Aviso de Privacidade e qualquer outra documentação da Plataforma, se houver.
Cada Utilizador tem direito a criar apenas uma conta, salvo acordo expresso em contrário caso a caso. Para evitar dúvidas, os Usuários não devem utilizar conexão VPN durante a utilização da Plataforma, salvo acordo expresso em contrário caso a caso.
Após o correto registro na Plataforma pelo Usuário, ele terá acesso a todas as funcionalidades da Plataforma após inserir seu login e senha.
O registo na Plataforma pelo Utilizador equivale a que essa pessoa tenha lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições na íntegra, incluindo o Aviso de Privacidade e qualquer outra documentação da Plataforma, e ter consentido com o processamento pela XPKEYS agora e no futuro, de dados pessoais transferidos para a XPKEYS durante o processo de registo na Plataforma.
A qualquer momento, se a XPKEYS acreditar que a Conta corre um alto risco de causar danos a qualquer pessoa, a XPKEYS tem todos os direitos para suspender a utilização da Conta, restringindo o acesso, iniciando sessão na Conta, retendo transações, etc. (a critério exclusivo da XPKEYS), a XPKEYS reativará a Conta. Na situação em que o gestor de uma Conta viola a lei ou estes Termos e Condições, a XPKEYS tem o direito de encerrar a Conta. A XPKEYS terá o direito de suspender ou encerrar a utilização da Conta desde que, na opinião da XPKEYS, ocorram quaisquer outras circunstâncias que possam resultar em risco para qualquer pessoa ou violação das leis.
Os usuários são responsáveis pelo cuidado razoável com sua conta e devem garantir que seu endereço de e-mail esteja atualizado. A XPKEYS não se responsabiliza por situações em que os Utilizadores não recebam informação devido à sua negligência.
Na situação em que a XPKEYS decida que a Plataforma deve ser modernizada ou esteja com problemas técnicos, a XPKEYS tem o direito de restringir a possibilidade de login nas Contas ou de utilização dos respectivos Serviços ou mesmo de acesso geral à Plataforma.
Os Utilizadores reconhecem que ceder os dados de login da sua Conta a outra pessoa pode causar danos à XPKEYS ou a terceiros. Os Usuários são responsáveis por proteger esse tipo de informação e, no caso de não garantirem isso, os Usuários são responsáveis por eliminar todos os danos causados.
A Conta é disponibilizada gratuitamente ao Utilizador pela XPKEYS e permite-lhe utilizar os Serviços oferecidos através da Plataforma, o que é possível a partir de qualquer lugar do mundo através da rede Internet.
Os serviços (ou quaisquer outras funcionalidades incorporadas na Plataforma) podem diferir entre diferentes países ou regiões. A XPKEYS não oferece qualquer garantia de que um serviço ou funcionalidade de um determinado tipo ou alcance estará disponível para todos os Utilizadores. A XPKEYS reserva-se o direito de restringir, recusar ou criar outro nível de acesso relativo à utilização dos Serviços (ou qualquer outra funcionalidade incorporada na Plataforma) para diferentes Utilizadores individuais.
Os Utilizadores são obrigados a manter os seus dados cadastrais atualizados e informar rapidamente a XPKEYS sobre quaisquer alterações desses dados.
Termos e Condições de Uso
De acordo com estes Termos e Condições, a XPKEYS concede aos Utilizadores uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para aceder e fazer uso pessoal e não comercial dos Serviços prestados pela XPKEYS. Tal licença é estritamente limitada às funcionalidades da Plataforma e não se estende a quaisquer licenças de Conteúdo Digital. Para evitar dúvidas, quaisquer licenças de Conteúdo Digital só poderão ser concedidas a critério de seus proprietários ou outras pessoas autorizadas.
Os utilizadores comprometem-se a não abusar dos Serviços da XPKEYS e a utilizá-los apenas conforme estabelecido pela lei e pelos presentes Termos e Condições. A utilização inadequada dos Serviços poderá causar efeitos negativos à XPKEYS ou a terceiros e caso os Utilizadores violem os termos de utilização dos Serviços, serão responsáveis pela eliminação de todos os danos causados.
Todos os direitos não concedidos expressamente aos Utilizadores nestes Termos e Condições são reservados e retidos pela XPKEYS ou pelos seus proprietários, licenciantes, editores ou outras pessoas autorizadas.
Quaisquer objetos de propriedade intelectual, tais como quaisquer textos, materiais gráficos, funções interativas, logotipos, fotografias, arquivos, software na Plataforma, exceto aqueles carregados, transmitidos, disponibilizados, publicados pelos Usuários, bem como a seleção, organização, a coordenação, compilação dos materiais e as linhas gerais e natureza da Plataforma constituem propriedade intelectual da XPKEYS. Eles são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, direitos de desenho industrial e quaisquer outros direitos e disposições, incluindo convenções internacionais e direitos de propriedade. Quaisquer desses direitos são reservados à XPKEYS. Quaisquer marcas registadas, marcas e nomes comerciais constituem propriedade da XPKEYS.
A menos que haja consentimento expresso por escrito da XPKEYS, os Utilizadores não estão autorizados a: duplicar, copiar, descarregar, disseminar, vender, distribuir ou revender quaisquer serviços, informações, textos, gráficos, clips de vídeo, sons, guiões, ficheiros, bases de dados ou listas de qualquer natureza. disponíveis na Plataforma ou através dela, nem usá-los de outra forma. É proibido recuperar sistematicamente o conteúdo da Plataforma para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados e catálogo (utilizando robôs, motores de busca, dispositivos automáticos ou manuais) sem autorização expressa por escrito da XPKEYS. É proibida a utilização de quaisquer conteúdos ou materiais disponíveis na Plataforma para fins não especificados nos Termos e Condições, especialmente qualquer utilização, publicação, cópia sob qualquer forma – seja eletrônica, mecânica, fotográfica ou outra (Todos os Direitos Reservados).
Os Utilizadores são obrigados a ler e aceitar os Termos e Condições e o Aviso de Privacidade, bem como qualquer outra documentação da Plataforma, de forma a garantir a proteção dos seus dados pessoais carregados através da Plataforma. Ao utilizar o Site, cada Utilizador concorda em cumprir os Termos e Condições relativos à proteção da privacidade e proteção de dados pessoais definidos no Aviso de Privacidade.
A XPKEYS está autorizada a fornecer aos Utilizadores hiperligações na Plataforma (ou seja, banners, canais) com acesso a conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por outros fornecedores que os conduzam aos websites de tais fornecedores. A XPKEYS recomenda a leitura de todos os documentos existentes nos sites desses fornecedores. Os utilizadores reconhecem que a XPKEYS não tem qualquer controlo sobre as ações destes fornecedores.
Usuários, incluindo, entre outros, confirmam e declaram que:
não publicará qualquer informação imprópria ou defeituosa que possa ser prejudicial à XPKEYS, a outros Utilizadores;
não carregará ou divulgará qualquer informação na Plataforma que possa violar leis, acordos contratuais ou direitos de terceiros. Essas informações potencialmente sensíveis podem ser materiais protegidos por direitos autorais, dados pessoais, segredos comerciais e outros;
não se fará passar por outra pessoa ou entidade, existente ou fictícia, nem afirmará falsamente estar relacionado com qualquer outra pessoa ou entidade, nem acederá a contas de outros Utilizadores, nem fornecerá qualquer informação falsa que possa induzir em erro a XPKEYS, outros Utilizadores ou Fornecedores;
não tentará hackear, modificar, desabilitar ou afetar de qualquer outra forma a Plataforma ou desafiar sua segurança;
não utilizará a Plataforma para quaisquer outros fins que não aqueles a que se destina, considerando os fins dos Serviços XPKEYS;
não tentará coletar quaisquer dados pessoais mantidos no sistema da Plataforma sem o consentimento do titular dos dados específico e não ofenderá ou enganará outros Usuários;
não usará a Plataforma para quaisquer fins ilegais ou para violar quaisquer leis, incluindo disposições relativas a direitos autorais, direitos de propriedade intelectual e outros direitos de proteção de propriedade;
não tentará interferir na atividade da Plataforma ou proibir outros Usuários;
não tentará interferir na atividade da Plataforma ou proibir outros Usuários de usar a Plataforma (ou dificultar seu uso);
não transferirá mediante remuneração nem de qualquer outra forma disponibilizará para remuneração parte ou a totalidade da sua Conta;
não fará transações com dinheiro de fontes ilegais ou não reveladas.
Responsabilidade
A responsabilidade da XPKEYS está excluída em relação a:
Utilizadores que atuem fora do controle da XPKEYS e resultem em danos (ou seja, violaram os Termos e Condições, o Aviso de Privacidade, as leis aplicáveis, forneceram acesso à Conta a outra pessoa ou realizaram outras ações);
quaisquer consequências adversas resultantes do acesso, utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma devido a razões alheias ao controle da XPKEYS;
quaisquer ações tomadas pela XPKEYS em relação aos Utilizadores relacionadas com a violação destes Termos e Condições ou das leis aplicáveis. Isso inclui suspender ou encerrar Contas ou limitar a funcionalidade da Plataforma;
implicações de qualquer acesso a dados e informações alcançado por terceiros de uma forma não autorizada que não tenha sido possível rastrear a tempo, a menos que a XPKEYS não tenha tomado medidas razoáveis o mais rapidamente possível para evitar as consequências, também quando quaisquer consequências adversas para os dados privados ocorrer sujeito a ações e omissões de Usuários;
quaisquer consequências adversas devido a vírus, cavalos de Tróia, etc. que possam ser transferidos para a Plataforma ou através da Plataforma por terceiros, exceto que a XPKEYS garantirá que todas as medidas razoavelmente disponíveis sejam tomadas para remover tais ameaças;
leis ou quaisquer direitos de terceiros infringidos pelos Usuários, em particular em relação a quaisquer danos causados a terceiros pelos Usuários como resultado da violação de direitos autorais, direitos de propriedade industrial, etc., em particular por quaisquer demandas em relação a a transmissão, distribuição, publicação, oferta, apresentação de dados sobre os quais terceiros tenham reivindicações ou direitos sobre o Conteúdo Digital;
o Conteúdo Digital adquirido não funciona da maneira que deveria;
Usuários que enviem declarações, informações, garantias e dados falsos ou falsos sujeitos aos Termos e Condições, Aviso de Privacidade e qualquer outra documentação da Plataforma;
qualquer forma de dano causado pelos Usuários devido ao não cumprimento ou cumprimento impróprio dos Termos e Condições, Aviso de Privacidade ou outros documentos da Plataforma, bem como quaisquer direitos e obrigações entre si.
A XPKEYS não pode razoavelmente garantir que os Utilizadores tenham plena capacidade para executar quaisquer Contratos de Venda celebrados na Plataforma. Os Usuários são os únicos responsáveis pela execução de seus Contratos de Venda.
Em toda a extensão permitida por lei, todos os serviços fornecidos pela XPKEYS na ou através da Plataforma são disponibilizados NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SE DISPONÍVEIS, E COM TODOS OS DEFEITOS, e a XPKEYS declina expressamente todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a qualquer garantia de condição, qualidade, durabilidade, funcionamento, confiabilidade, comercialização ou adequação para qualquer finalidade específica do Conteúdo Digital, a menos que as leis de proteção dos direitos do consumidor estabeleçam o contrário.
Reclamações
Se os Utilizadores tiverem sofrido alguma violação dos seus direitos causada pelos Serviços da XPKEYS fornecidos nos Termos e Condições e/ou Aviso de Privacidade, têm o direito de apresentar uma reclamação. A reclamação deverá ser enviada à XPKEYS através do centro de atendimento da Plataforma.
Ao comunicar com a XPKEYS ou outros Utilizadores, cada Utilizador concorda em abster-se de linguagem obscena, imoral ou agressiva, insultos, vulgaridades, ameaças ou outra linguagem inadequada.
Disposições Finais
O Aviso de Privacidade e qualquer outra documentação da Plataforma são parte integrante destes Termos e Condições e vinculam todos os Usuários.
Sem a permissão da XPKEYS, os Utilizadores não têm o direito de transferir as suas obrigações, reivindicações ou direitos a terceiros. Os utilizadores concordam que a XPKEYS terá o direito de transferir os seus direitos e obrigações decorrentes dos acordos a terceiros. A XPKEYS informará tal transferência na Plataforma.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal ou tribunal arbitral, as outras disposições destes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer disposição destes Termos e Condições considerada ilegal, inválida ou inexequível apenas em parte, ou até certo ponto, permanecerá em pleno vigor e efeito na medida em que não seja considerada ilegal, inválida ou inexequível.
Estes Termos e Condições e as relações entre a XPKEYS e os Utilizadores no que diz respeito a estes Termos e Condições (incluindo a execução, validade, invalidade, implementação e rescisão destes Termos e Condições) são regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Brasil, salvo disposição em contrário da legislação nacional aplicável ao Utilizador enquanto consumidor. Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação, decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições, a sua violação, rescisão ou validade será definitivamente resolvida no respectivo tribunal da República do Brasil, sujeito às regras de jurisdição, a menos que a lei nacional aplicável a o Usuário, sendo consumidor, dispõe de outra forma.
Salvo disposição em contrário nestes Termos e Condições, nenhum atraso da XPKEYS ou do Utilizador no exercício de qualquer direito ou no cumprimento de uma obrigação ao abrigo destes Termos e Condições será considerado como uma renúncia a tal direito ou escusa do cumprimento de tal obrigação e separado ou parcial cumprimento de qualquer obrigação. O exercício separado ou parcial de qualquer direito não significa que esta obrigação não precise ser cumprida, ou que este direito não possa ser exercido no futuro.
Todos os dados e informações armazenados na Plataforma podem ser utilizados pela XPKEYS propositadamente para o seu funcionamento.
A comunicação com o suporte da XPKEYS realiza-se através do endereço de e-mail suporte@xpkeys.com.
As leis de diferentes países podem causar indisponibilidade para alguns Usuários de usar os respectivos serviços da Plataforma.
Na medida permitida pelas leis locais aplicáveis, os Utilizadores compreendem e concordam que as informações na Plataforma, bem como nas comunicações entre os Utilizadores e a XPKEYS, podem não estar disponíveis no seu idioma local, e aceitam receber essas informações em inglês ou outro idioma. idioma de suporte.
Caso os Termos e Condições sejam traduzidos para outros idiomas e se houver diferenças entre a versão em português e essa tradução, a versão em português prevalecerá, salvo disposição em contrário ou a menos que tal aparente inconsistência surja de uma diferença nos requisitos legais em uma jurisdição específica .